17.1.06

A Interdisciplinaridade na interface da Psicologia Jurídica aplicada ao Direito

*Marcel A. Freitas – antropólogo/mestre Psicologia

O propósito deste artigo é examinar a importância da Psicologia Jurídica tendo como pano de fundo as representações sociais de família e infância no discurso jurídico. Dentro de um campo tão amplo como é o da Jurisprudência, o recorte deste artigo contempla as relações entre as representações sociais dos discursos jurídicos que transitam pelas Varas de Família com os discursos vigentes no sendo comum, como transformações nestes discursos podem ser desencadeadas pela interdisciplinaridade do Direito com outros ramos das ciências humanas.

Tal análise se justifica em função da imperatividade de uma abordagem multidisciplinar no atual Direito de Família, reconhecida a sua complexidade no trato de temas conflituosos e a interdisciplinariedade dos campos da ciência para o exame e solução dos casos, de onde emerge a figura do(a) psicólogo(a) jurídico(a). Todavia, a utilização da Psicologia aos problemas jurídicos ainda é um tema pouco explorado no meio acadêmico e mesmo na magistratura.

Por representações sociais podemos adotar o sentido proposto por MOSCOVICI (1978), que resgata e amplia, numa perspectiva psicossociológica, o conceito Durkheiminiano de representações coletivas. Nesta nova forma, são entendidas como um sistema de valores, noções, julgamentos, conceitos concernentes a fenômenos sociais e, por isto, permitem coerência e permanência da vida cotidiana, favorecendo também a intercomunicação grupal. Devem ser encaradas como ‘teorias’ do senso comum, portanto, carregadas de símbolos e afetos.

A interface entre Psicologia da Família e Direito de Família
Conforme VILELA (1979), a área relativa à família no contexto jurídico carece de mais estudos que elucidem a forma como os indivíduos vivenciam concretamente suas experiências familiares e como pensam sua inserção no núcleo familiar. Investigações sobre a separação dos casais, bem como as novas formas de parentalidade também são raros. Todavia, a prática da perícia psicológica nos casos de litígios jurídicos – realizada a partir de testes e entrevistas, entre outros métodos – tem muito a informar acerca destas questões que não se restringem ao campo legal.

Os psicólogos que trabalham nas Varas de Família lidam tanto com casais experienciando processos de rompimento e com crianças envolvidas nestes processos quanto com concepções jurídicas acerca da família e da infância diferentes das concepções correntes em Psicologia. Assim, a prática de psicólogos jurídicos mostra questões relevantes. Percebe-se que, em alguns casos, pode haver uma incongruência entre o que o Juiz fornece como solução para uma determinada família ou casal e o que os sujeitos envolvidos acreditam ser a melhor saída.

Neste caso, as decisões judiciais exprimem valores estranhos a algumas destas pessoas que necessitam de resolução legal para suas querelas. Isto se dá porque em certas ocasiões há grandes discrepâncias culturais no tocante as noções de família, tanto por parte dos casais que protagonizam os processos jurídicos quanto por parte dos representantes da lei. Além disso, também existiriam variações nas interpretações jurídicas por parte de famílias de classe alta e baixa, por exemplo, sobre um mesmo tema.

Isto adviria, com tem mostrado a Psicologia e a Sociologia Jurídicas, de noções várias em relação ao que é ou não família, infância, juventude, etc. O tema da família tem sido pesquisado por diversos sociólogos e psicólogos no Brasil porém, no contexto jurídico tem sido objeto de pouca exploração acadêmica. Não obstante, o Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, pela sua própria constitucionalização e ante a sua maior abrangência, está abrigando novas entidades familiares e, consequentemente, solicita uma abordagem multidisciplinar.

FERRO-BUCHER (1992), em um texto sobre o significado da lei para famílias envolvidas com o sistema legal, defende que os problemas para psicólogos ou assistentes sociais que atuam nesse contexto surgem quando deparam com culturas específicas de família: “essa cultura própria da família, nós a definimos pelo sistema de valores que ela constrói, as regras que ela estrutura em seu micro sistema psicossocial” (1992:477). Por conseguinte, conhecer como se articula a relação entre a lei oficial e a cultura das famílias é algo crucial para se trabalhar nessas situações.

Deste modo, FERRO-BUCHER (1992) buscou compreender como as famílias percebem a lei e encontrou variações não somente no âmbito das famílias, mas também em função das condições sócio-econômicas de cada grupo familiar. Após apresentar as múltiplas concepções de lei sobre a família encontradas em sua análise dos protocolos de atendimento a famílias que recorreram à jurisprudência, a pesquisadora afirma:
“A desarticulação dos valores, as contradições entre os valores vigentes na sociedade e a forma como são assimilados pelas famílias e seus membros nos levam à necessidade de conhecer qual é o valor atribuído à mulher; qual é o valor atribuído à criança; qual é o valor atribuído ao casal? As respostas a essas questões é fundamental para que possamos trabalhar com essas famílias” (FERRO-BUCHER, 1992:479).

Ela constata que o universo simbólico/representacional da família em geral fica desconhecido para os profissionais que trabalham no contexto jurídico, e o sentido de uma ação individual pode ser visto de maneiras diferentes sob o ponto de vista legal e sob o olhar da cultura familiar onde tal ação se sucedeu. Diante disso, os estudos devem procurar entender as representações de famílias e de infância no discurso de casais que se valem dos serviços das Varas de Família e também como tais noções aparecem no discurso jurídico dominante. Daí viria uma das interfaces da Psicologia com o Direito.

Segundo ALVES (2003), não há como negar a importância do auxílio e da intervenção desse profissional, sendo que sua presença deveria tomar o caráter de obrigatoriedade no Juízo de Família. Ele considera que esta atuação está aos poucos sendo institucionalizada na estrutura judiciária mediante a instalação cada vez maior de serviços psicossociais forenses. Para ele, essa intercessão fundamenta-se na indelével realidade psicossocial multivariada dos processos judiciais de família.

A prática psicossocial tem revelado o quanto significativo se apresenta o desfecho judicial sob a moldura da intervenção do psicólogo jurídico, que enriquece o processo com avaliações sui generis do processo. Desta forma, o conhecimento mais detalhado das relações entre as representações sociais referentes às leis, aos conceitos de casal, de infância e aos processos jurídicos acerca da família contribui com os demais profissionais ligados ao poder judiciário na medida em que serve de referencial para deliberações mais adequadas à realidade da clientela.

Consequentemente, as pesquisas interdisciplinares ao campo da Psicologia e do Direito poderiam responder as seguintes questões: 1- quais são as conceituações e representações de família e de infância correntes na legislação brasileira; 2- quais as representações e conceituações de família e de infância recorrentes nas petições, pareceres e sentenças jurídicas; 3- quais as representações de família e de infância vigoram no discurso dos casais, oriundos de classes sociais diversas. Por fim, 4- quais as implicações destas representações sociais para os papéis atribuídos ao homem, à mulher e aos filhos, para as relações entre os membros da família e para as formas de organização familiar em julgamento.

Investigações sobre a família
Estudos sócio-históricos apontam para diferenças, no tempo e no espaço, na maneira de se conceber as relações familiares em classes e em grupos sociais múltiplos. Historicamente a concepção de família vem se configurando como uma instituição em constante transformação. De acordo com ARIÉS (1981), é a partir do século XVIII que se operam as principais transformações na organização familiar ocidental. O Estado passa a controlar e a estender seu poder por toda a vida cotidiana, deixando pequeno espaço para o indivíduo agir livremente. Com a Revolução Industrial inicia-se crescente separação entre o local de trabalho e o das outras práticas sociais.

O historiador menciona uma revolução na afetividade, onde o interior da família passa a ser o campo privilegiado do afeto. A família se torna refúgio do mundo externo, mundo este onde a coerção do Estado é presente quase que integralmente e, acrescentaríamos, o cristianismo, apesar de todos os golpes que sofreu, ainda é sólido. Cria-se, portanto, uma divisão entre o público e o privado. No século XIX a família ocidental surge com o feitio da família tradicional atual, ou seja, com predomínio do privado para as mulheres e crianças. Porém, no século seguinte, transformações radicais se processam em direção a um novo modelo familiar, onde “o homem voltou à sua casa, como a uma concha, à intimidade de sua família e, de vez em quando, à sociedade triada e colhida de alguns amigos” (ARIÉS, 1981:21).

Consolida-se, por conseguinte, o caráter privado da família, sendo a família extensa e multiparental pouco a pouco relativamente substituída pela família nuclear, composta de mãe-pai-filhos, cujos objetivos, ainda que ideais no mais das vezes, passam a ser o prazer e o afeto. Suas funções econômicas de reprodução do trabalho são ideologicamente camufladas. O casal companheiro, ligado por laços de afetividade numa união monogâmica fundamentada no amor e vivendo em função dos filhos, transforma-se no padrão de família.

Em relação ao Brasil, as investigações apontam que a família colonial se caracterizava por ser extensa e por possuir uma função primordialmente econômica. FREYRE (1961) foi um dos cientistas sociais que mais se dedicaram ao estudo da família nacional. Conforme ele, o modelo patriarcal de família, fundado na casa-grande e na senzala, correspondia ao sistema sócio-político e econômico mais amplo.

Segundo CORRÊA (1993), esta estrutura patriarcal vem sendo o molde dominante da família brasileira, um sistema relativamente fixo, onde os personagens, uma vez delineados, apenas se substituem ao longo das gerações. Para a autora, tal modelo é relativamente alterado após o advento da industrialização e da ruína das grandes propriedades rurais. O modelo que passa a vigorar então é a família conjugal, embora o poder simbólico do ‘patriarca’ permaneça, especialmente nas zonas rurais; “Típico produto da industrialização, reduzida ao casal e aos filhos, (...) a finalidade do casamento não é mais principalmente a manutenção de uma propriedade comum ou dos interesses políticos de um grupo, mas sim a satisfação de impulsos sexuais e afetivos que na família patriarcal eram satisfeitos fora de seu círculo imediato” (CORRÊA, 1993:16).

Na visão de SARTI (1992), o ideal da família patriarcal é parte integrante das representações sobre a família que perpassa todas as classes sociais. Tomado como estrutura dominante, o modelo patriarcal permite a compreensão do privatismo e do patrimonialismo que ainda impera nas relações sociais brasileiras. A família patriarcal, enquanto estrutura ideológica, se impõe como paradigma social a toda sociedade. Desta feita é que a noção de família patriarcal é elemento constitutivo das concepções dos pobres urbanos sobre a família e sobre a infância, configurando-se como padrão de autoridade moral.

FONSECA (1993), sondando a compreensão da estrutura familiar de grupos de baixa renda no Brasil, apresenta um retrato da forma como se constróem as famílias pobres e os locus das crianças nestes contextos. Ela aponta diferenças entre a estrutura das famílias de classe baixa e das famílias abastadas em vários aspectos. Nas classes menos favorecidas o fenômeno da ‘circulação de crianças’ é freqüente, situação onde ela passa grande parte da infância e juventude em casas que não a dos seus pais. Ela vê repercussões indeléveis deste processo social para o psiquismo e para a cultura:
“Considero a prática de circulação de crianças o divisor de águas entre aqueles indivíduos em ascensão, que de fato adotam valores da classe média, e aqueles que, apesar de uma existência um tanto quanto confortável, permanecem ligados à cultura popular. Enquanto os primeiros concentram energias nos próprios filhos, criando um ambiente doméstico fechado em torno da escola e de carreiras futuras, os últimos recebem crianças de ramos mais pobres na sua unidade familiar, garantindo a continuidade dos laços e expondo seus filhos à influência diária da classe trabalhadora mais humilde” (FONSECA, 1993:122).

No entender da autora, o tipo dominante de família das classes média e alta no Brasil é o da família conjugal. Nesta organização, os menores são o foco central. Em outra modalidade de família, encontrada por ela nas famílias de estratos inferiores “cada membro do casal está envolvido numa rede consangüínea que exige constante demonstração de solidariedade, muitas vezes em detrimento do laço conjugal” (FONSECA, 1993:126), fazendo com que os laços de sangue prevaleçam sobre os ‘contratos’, como o casamento.

Assim, a pesquisadora indica que, nos grupos populares atualmente, algumas mães aceitam deixar seus filhos em lares substitutos temporariamente, visto que, naquele ethos, seu vínculo com a criança está garantido pela consangüinidade. Uma mãe então pode dispor de seu filho, inconscientemente, para firmar laços com a sogra ou para agradar a mãe. FONSECA (1993) conclui que este fenômeno pode ser um aspecto fundamental da estruturação familiar das classes de baixa renda no Brasil.

Concomitantemente a tais investigações, a temática da separação e do recasamento ganhou maior interesse por parte da intelectualidade. A legitimação das relações não oficializadas a partir da Constituição Federal de 1988 contribuiu para tal produção acadêmica. Legalmente o casamento é considerado uma instituição que regulamenta as relações entre homens e mulheres e que constitui a base para uma família. As relações de ‘concubinato’ foram, com isso, também regulamentadas como união estável de uma entidade familiar.

Considerações finais
É certo, como antes afirmado, que a intervenção do psicólogo jurídico não mais se limita somente ao subsídio de informações que timbram aparelhar as definições finais de guarda de filhos, por exemplo. Amplo espaço de atuação apresenta-se em todos as demandas relacionadas ao Direito de Família (ALVES, 2003). Assim, por exemplo, quando o casal tem o tecido afetivo rompido por razões subjetivas inúmeras, a verdade do litígio judicial não tem, a rigor, uma precisão absoluta.

É esse cenário de perdas, culpas, danos e responsabilidades o território de investigação do(a) psicólogo(a) jurídico(a), pois busca restabelecer o reequilíbrio moral e emocional dos contendores, a par da produção intelectual sobre tais assuntos. O âmbito de intervenção da Psicologia em face do Direito de Família tem sido reconhecido, proclamado e expandido, posto ser predominante o caráter multidisciplinar das demandas perante o juízo de família, não ficando mais restrita a atuação do(a) psicólogo(a) apenas às situações de disputa de posse, guarda e visita de filhos.

Em suma, conforme ALVES (2003), os profissionais da área psicossocial em Direito de Família estão oportunizando uma visão jurídica mais avançada e reconstrutiva da própria legislação familiar, na medida em que desvendam a psique humana, objeto maior do desate jurisdicional, e parafraseando o autor: em juízo de família, não se resolvem litígios; resolvem-se pessoas. Logo, a Psicologia deve oferecer condições para que as pessoas sejam escutadas enquanto sujeitos humanos inseridos numa cultura, e que a partir desta escuta possam redimensionar suas demandar e até mesmo avaliar se carecem mesmo de intervenção jurídica ou de outro tipo.


Referências bibliográficas
ALVES, J. F. “Psicologia aplicada ao Direito de Família”. In: Jus Navigandi. Teresina. N. 55, mar. 2002. Disponível em: acessado em 02 nov. 2003.
ARIÉS, P. “A família e a cidade”. In: VELHO, G. et al (org.). Família, Psicologia e sociedade. Rio de Janeiro: Campus, 1981.
CORRÊA, M. “Repensando a família patriarcal brasileira”. In: ARANTES, A. A. et alii (org.). Colcha de retalhos: estudos sobre a família no Brasil. 2a ed. Campinas: Unicamp, 1993.
FÉRES-CARNEIRO, T. “Aliança e sexualidade no casamento e no recasamento contemporâneo”. In: Psicologia: teoria e prática. Brasília: UNB; n. 3. 1987. pp. 250-261.
FERRO-BUCHER, J. S. N. “Leis, transgressões, família, instituições: elementos para uma reflexão sistêmica”. In: Psicologia: teoria e prática. Brasília: UNB; n. 3. 1992. pp. 475-483.
FREYRE, G. Casa-grande & senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 10a ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1961.
JOHNSON, H. Sociologia y psicologia social da la família. 1a ed. Buenos Aires: Paidós, 1967.
MIRA, E. L. Manual de Psicología Jurídica. 2a ed. Buenos Aires: Ateneo, 1945.
MOSCOVICI, S. A representação social da Psicanálise. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.
SARTI, C. “Família patriarcal entre os pobres urbanos”. In: Cadernos de pesquisa. São Paulo: USP; n. 82. Ago/1992. Pp. 37-41.
VILELA, J. B. “Desbiologização da paternidade”. In: Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte: UFMG; n. 21. Mai/1979. pp. 401-409.

* Marcel de Almeida Freitas – antropólogo e mestre em Psicologia Social. Prof. - Depto. De Sociologia & Antropologia da UFMG.

ATUALIDADE DA PSICOLOGIA JURÍDICA

*SÔNIA ALTOÉ

A história nos mostra que a primeira aproximação da Psicologia com o Direito ocorreu no final do século XIX e fez surgir o que se denominou “psicologia do testemunho”. Esta tinha como objetivo verificar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico. Como diz Brito (1993), o que se pretende é verificar se os “processos internos propiciam ou dificultam a veracidade do relato”. Sobretudo através da aplicação de testes, buscava-se a compreensão dos comportamentos passíveis de ação jurídica. Esta fase inicial foi muito influenciada pelo ideário positivista, importante nesta época, que privilegiava o método científico empregado pelas ciências naturais (Jacó-Vilela, 1999; Foucault, 1996). Mira y Lopes, defensor da cientificidade da psicologia na aplicação de seu saber e de seus instrumentos junto às instituições jurídicas, escreveu o “Manual de Psicologia Jurídica” (1945), que teve grande repercussão no ensino e na prática profissional do psicólogo, até recentemente.

Dar relevância a este dado histórico é importante para desenvolvermos uma reflexão sobre a prática profissional de psicologia junto às instituições do direito e sobre as mudanças que têm ocorrido principalmente após 1980, indicando novas perspectivas para o século XXI.

Desta história inicial decorreu uma prática do profissional de psicologia voltada quase que exclusivamente para a realização de perícia, exame criminológico e parecer psicológico baseado no psicodiagnóstico, feitos a partir de algumas entrevistas e nos resultados dos testes psicológicos aplicados.
Segundo estudos da psicóloga e psicanalista Rauter (1994), esses pareceres e exames, quando realizados dentro das penitenciárias e hospitais psiquiátricos penais, servem “para instruir processos de livramento condicional, comutação de penas, indulto e, freqüentemente, para avaliar se um detento pode sair da cadeia ou não, se ele pode retornar ao chamado convívio social, se ele merece uma progressão de regime etc.” Seus estudos revelaram que “a maior parte doconteúdo destes laudos era bastante preconceituosa, bem estigmatizante, e nada tinha de científico... Os laudos repetiam os preconceitos que a sociedade já tem com relação ao criminoso, com relação a alguém que vai para a prisão”(Rauter,1994:21). Ela completa dizendo que eles têm contribuído sobretudo para prolongar as penas do criminoso. E em relação às crianças e jovens que eram levados para os centros de triagem para serem observados, diagnosticados, e enviados aos internatos e reformatórios, escreve o desembargador Amaral: “época em que, na prática, de útil, nada se fazia além de estatística. Eram laudos e informações que acabavam facilitando a segregação, a exclusão, dos mais vulneráveis” (Silva, 1994). E, como diz de forma contundente o professor de direito, Verani, os instrumentos oferecidos pela psicologia tinham um uso que favorecia a eficácia do controle social e reforçava a natureza repressora que está inserida no direito, ao invés de garantir as liberdades e os direitos fundamentais dos indivíduos (Verani, 1994 :14).

Os psicólogos, procurando atender demanda do poder judiciário, buscaram se especializar nas técnicas de exame. E foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 1980, que atendeu a esta reivindicação criando, pela primeira vez no Rio de Janeiro, uma área de concentração, dentro do curso de especialização em psicologia clínica, denominada “Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos” (Brito, 1999). Em 1986 passou por uma reformulação, tornando-se um curso de especialização independente do departamento de clínica, ficando ligado ao departamento de psicologia social.
Voltaremos mais adiante a estas reformulações.

No Brasil, em particular no eixo Rio - São Paulo - Belo Horizonte, nos anos 80, junto com a abertura política, após longo período de regime militar, intensificou-se uma discussão importante sobre a cidadania e os direitos humanos impulsionada pela votação da nova Constituição brasileira. As mudanças que nos interessam aqui se referem às leis que tratam dos direitos e deveres das crianças e adolescentes. Em 1927 foi criada a primeira lei, que sofreu algumas modificações em 1979, mas foi somente em 1990 que as crianças e jovens foram contemplados com uma lei, inspirada na Doutrina da Proteção Integral e que “reconhece a criança e o adolescente como sujeitos plenos de direitos, gozando de todos os direitos fundamentais e sociais, inclusive a prioridade absoluta, decorrência da peculiar situação como pessoas em desenvolvimento” (Silva, 1999: 46). Uma discussão importante ocorreu então, mobilizando a sociedade civil, organizada por diversos grupos –muitos ligados às universidades - perplexos com as denúncias de maus-tratos e mortes ocorridas dentro dos internatos da Febem (Fundação Estadual do Bem -Estar do Menor), e pela ação da polícia, feitas por jornais de grande circulação, especialmente os da capital paulista, por ocasião da comemoração do I Ano Internacional da Criança, em 1979.

A lei que veio substituir o Código de Menores (1927-1990) é denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, e foi promulgada em 1990, marcando uma diferença fundamental (Rizzini,2000). O novo texto da lei não contempla somente a criança e o jovem em “situação de risco”, “situação irregular”, ou “perigoso”, denominado como “abandonado”, “carente”, “perambulante” ou, ainda, de “conduta anti-social”, que o antigo Código de Menores contemplava. O Estatuto trata dos direitos de todas as crianças e jovens brasileiros considerando-os “sujeitos de direitos”. Esta mudança de paradigma regulamenta e chama a atenção para a responsabilidade do Estado, da sociedade, dos estabelecimentos de atendimento e dos pais para com estes “sujeitos em desenvolvimento”. O artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil sintetiza os preceitos da nova lei nos seguintes termos :

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Quando vigorava o Código, as crianças e jovens considerados “perigosos” e em “situação de risco” eram passíveis de ser apreendidos pela polícia e pelos juízes da 1a. e 2a. Varas, sendo levados para delegacias ou para internatos. E como escreve Arantes (1999) “na prática isto significava que o Estado podia, através do juiz de menor, destituir determinados pais do pátrio poder através da decretação da sentença de ‘situação irregular’ do menor.
Sendo a carência uma das hipóteses de ‘situação irregular’, podemos ter a idéia do que isto poderia representar em um país onde já se estimou em 36 milhões o número de crianças pobres” (Arantes, 1999: 258).

As inovações do Estatuto da Criança e do Adolescente, por força de lei, impulsionaram mudanças na prática profissional do psicólogo no âmbito da Justiça na 1a. e 2a. Vara da Infância e Juventude, exercendo também forte influência nas outras áreas de trabalho do psicólogo junto ao poder judiciário, ou seja, na vara de família e junto ao sistema penal. Surgiu um rico debate e novos posicionamentos dos psicólogos que, questionando uma prática que era prioritariamente voltada para a elaboração do psicodiagnóstico, ou, como diz Jacó-Vilela (1999), para uma atuação de “estrito avaliador da intimidade” das pessoas, buscaram então novas formas de atuação junto ao poder judiciário.
Isto influenciou também o ensino universitário.

Atentos a esta realidade, professores da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), reformularam a proposta existente, constituindo-se num curso de especialização em “psicologia jurídica”, não sendo mais uma área de concentração dentro de departamento de clínica, ligando-se então ao departamento de psicologia social. Esta mudança favoreceu uma ênfase muito menor às preocupações da clínica (ao psicodiagnóstico, em particular), voltando-se para questões pertinentes à psicologia social. Esteve à frente, de 1986 a 1996, a professora Leila Torraca de Brito, sendo um dos primeiros cursos, no país, a formar especialistas. O que passou a nortear esta formação é um dos indicadores dispostos no Código de Ética Profissional dos Psicólogos.
No capítulo que trata “Das responsabilidades e relações com instituições empregadoras e outras”, artigo 4, parágrafo 1o., define este Código :

O psicólogo atuará na instituição de forma a promover ações para que esta possa se tornar um lugar de crescimento dos indivíduos, mantendo uma posição crítica que garanta o desenvolvimento da instituição e da sociedade.

Este novo campo de atuação que se abre, inclusive no sentido de novos cargos, novos empregos, é cheio de inquietações, indagações e descobertas. Favorece e amplia o campo da pesquisa e do ensino universitário. E quando me refiro à pesquisa, é não somente aquela realizada na academia, mas também na prática cotidiana de trabalho, onde o espírito de pesquisador é fundamental para manter o constante questionamento dos caminhos a serem abertos ou seguidos numa prática tão nova e cheia de desafios. As questões humanas tratadas no âmbito do direito e do judiciário são das mais complexas. E, devido às dificuldades que se colocam, é que as pessoas buscam ou são levadas a recorrer ao poder judiciário. E o que está em questão é como as leis que regem o convívio dos homens e das mulheres de uma dada sociedade podem facilitar a resolução de conflitos. Aqueles que têm alguma experiência na área se dão conta que as questões não são meramente burocráticas ou processuais. Elas revelam questões delicadas, difíceis e dolorosas. A título de exemplo vejamos alguns dos motivos pelos quais as pessoas recorrem ao judiciário: pais que disputam a guarda de seus filhos ou que reivindicam direito de visitação, pois não conseguem fazer um acordo amigável com o pai ou a mãe de seu filho; maus-tratos e violência sexual contra criança, praticado por um dos pais ou pelo(a) companheiro(a) deste; casais que anseiam adotar uma criança por terem dificuldades de gerar filhos; pais que adotam e não ficam satisfeitos com o comportamento da criança e devolvem -na ao Juizado; jovens que se envolvem com drogas/tráfico, ou, passam a ter outros comportamentos que transgridem a lei, e seus pais não sabem como fazer para ajudá-los uma vez que não contam com o apoio de outras instituições do Estado (de educação e de saúde, por exemplo).

Frente às mudanças que aqui abordamos, e pensando em alguns exemplos citados acima, é importante levantarmos a questão sobre a função e atribuições do psicólogo na área jurídica. Se, por um lado, o trabalho implica numa parceria com os outros profissionais, em particular, aqueles do campo do direito, por outro, com certeza favorece que o psicólogo, com a legitimidade que lhe confere seu campo específico de saber, tenha autonomia para definir suas funções dentro do sistema judiciário. E isto em relação direta com uma prática situada dentro de um contexto histórico e cultural, em contínua transformação.

Vejamos então como, principalmente, a partir dos anos 90, esta prática se diversificou e ampliou o seu campo de ação junto ao sistema judiciário. Se, antes da década de 90, o trabalho do psicólogo quase que se restringia a fazer perícia e parecer, desde então ganhou novas modalidades. Seu trabalho tem sido também o de informar, apoiar, acompanhar e dar orientação pertinente a cada caso atendido nos diversos âmbitos do sistema judiciário. Há uma preocupação praticamente inexistente antes com a promoção de saúde mental dos que estão envolvidos em causas junto à Justiça, como também de criar condições que visem a eliminar a opressão e a marginalização. Tem-se priorizado a formação de equipe interdisciplinar, o grupo de estudo (para aprofundamento de questões teóricas que a prática cotidiana coloca), o estudo de caso, o acompanhamento psicológico, as atividades de integração e de intercâmbio com outros profissionais (da Justiça, e também de instituições externas, como a saúde e a educação - neste caso, a escola, mas também o meio acadêmico) para permitir uma visão mais ampliada dos diferentes serviços disponíveis e estabelecer parcerias e procedimentos de encaminhamento. Na Vara de Família, Brito, especialista em questões referentes a esta área, defende que a equipe de psicólogos deve priorizar o trabalho com os pais com o objetivo de chegar a um acordo sobre os cuidados e a guarda dos filhos, auxiliando-os na procura por respostas próprias dentro de suas possibilidades e história familiar. Isto porque, quando os pais não chegam a um acordo sobre a guarda de filhos, o juiz “deve deferir a guarda ao responsável que reúna condições mais apropriadas para educar as crianças, cabendo ao outro o direito de visitação”(Brito,1999). E como saber quem tem mais condições ? Quais os critérios para esta avaliação, que é feita pelos psicólogos? Ela defende também que a equipe de psicologia assessore o atendimento à criança e ao jovem envolvidos numa disputa judicial. Ou seja, que o trabalho do psicólogo auxilie na resolução dos conflitos que fazem com que a família recorra ao poder judiciário, ao invés de ser um profissional que se limita a fazer parecer para o juiz aplicar a lei, que muitas vezes não é cumprida, expressando a repetição de problemas familiares não elaborados, e o caso retorna à Justiça, num processo que se alonga por vários anos, sem diminuir o conflito e a dor dos envolvidos . Maria de Fátima da Silva Teixeira e Ruth C. da Costa Belém, psicólogas com longa experiência nas Varas da Infância e Juventude, em artigo em que falam de maneira muito interessante sobre o desenvolvimento do Núcleo de Psicologia, defendem também, junto ao Juizado da Comarca do Rio de Janeiro, a importância de se fazer grupo de adolescentes, de pais e de casais guardiões e adotantes. No trabalho na 2a. Vara, junto aos adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais, elas atentam para a função do psicólogo como sendo, não mais de investigador, e daquele que faz um laudo que pode funcionar como um “pré-veredicto judicial”, mas o de construir, junto ao adolescente uma possibilidade de escuta, ”descontruindo lugares já marcados para cada parte envolvida” - lugar de adolescente ‘infrator’, ‘perigoso’, ‘marginal’, ‘vítima da sociedade’; ‘lugar de mãe ou pai negligente’, ‘abusador’; lugar de criança ‘incapaz’, ‘abusada’, difícil’”. Estes adjetivos funcionam como estigmas fortes, “parecendo muitas vezes como um sobrenome, tal a carga identificatória que adquirem “, escrevem ainda estas psicólogas ( Teixeira e Belém, 1999: 66). A psicóloga jurídica do Tribunal de Justiça de São Paulo Dayse C. F. Bernardi resume de maneira clara a importância da atuação do psicólogo na instância judiciária - “repousa na possibilidade desse profissional abordar as questões da subjetividade humana, as particularidades dos sujeitos e das relações nos problemas psicossociais, expressos nas Varas da Infância e Juventude, com o contexto social e político que as definem”(Bernardi 1999: 108).

Construir novas referências teóricas para um trabalho que na sua rotina cotidiana pode ser muito intervencionista na vida dos sujeitos é um desafio onde a ética profissional se impõe. A psicanalista Gondar faz uma reflexão importante no seu artigo “Ética, Moral e Sujeito”, sobre o trabalho dos psicólogos mostrando a diferença que existe, se este profissional atua considerando que trabalha com objetos ou com sujeitos, ou seja, anulando subjetividades ou levando sem conta sua existência (Gondar,1999). Sair do lugar de “técnico”ou de “perito” implica num exercício profissional crítico e na busca de alternativas. A mudança tem trazido a valorização do trabalho do psicólogo que se mostra de maneira objetiva pelo número crescente desses profissionais junto aos operadores do direito. Recorre-se aos psicólogos sobretudo nas situações difíceis e cuja solução não se tem parâmetros claros, o
que certamente aumenta nossa responsabilidade.

E para terminar, gostaria de chamar a atenção para a formação do especialista nesta área e sobre a colaboração que as universidades públicas podem dar nesta fase de construção de um atendimento a criança pobre que por força da lei, desde 1990, tem direitos que devem ser respeitados. No Rio de Janeiro, uma parceria inédita, objetivando a pesquisa e a qualificação profissional, ocorreu através de convênio firmado, em 1998, entre a UERJ (Psicologia, Pedagogia, Direito, Enfermagem, Letras, Ciências Sociais) e o Departamento de Ações Socioeducativas ( DEGASE). O resultado do trabalho foi muito produtivo (Torraca,2000) e nova cooperação está sendo firmada a partir de 2001. Quanto a formação do psicólogo na área de psicologia jurídica, na UERJ (faço parte da equipe de professores desde 1992) , busca-se, em primeiro lugar, oferecer um curso que favoreça a formação de espírito crítico do profissional; considera-se que a formação clínica seja muito importante, sem entretanto, visar o aprendizado do psicodiagnóstico como ocorreu em 1986. Atualmente, os professores privilegiam uma formação que leve em conta o estudo dos fundamentos do direito (o conhecimento das leis, sobretudo no campo de sua atuação), da teoria de análise institucional (para compreensão e possibilidade de intervenção institucional), da sociologia e da psicologia social para se refletir sobre a violência, a identidade, a formação de grupos, e como o contexto social influencia a formação de subjetividades; considera-se importante também o conhecimento da teoria psicanalítica, que permita pensar a questão da Lei e das leis, para compreender a constituição do sujeito do desejo humano e os avatares dessas construções (Legendre, 1999; Mougin, 1999).

*SÔNIA ALTOÉ, Coordenadora do Instituto de Psicologia da UERJ - Doutora pela Universidade de Paris VIII

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A CONSTRUÇÃO DE UMA PSICOLOGIA JURÍDICA: CONSTATAÇÕES E CRÍTICAS

*Márcia Ferreira Amendola



No final do século XIX, a Psicologia atravessava um momento histórico marcado pelo ideário positivista (Comte e Durkheim), que privilegiava o método científico empregado pelas Ciências Naturais, dando ênfase a uma prática profissional voltada, quase que unicamente, à perícia, ao exame criminológico e aos laudos psicológicos baseados no psicodiagnóstico. (Altoé, 2001).

Compreendida como “Psicologia do Testemunho” – aquela que “testa” a fidedignidade do relato do sujeito através de instrumentos de análise psicológica – contribuiu para o desenvolvimento da Psicologia Experimental, com estudos sobre memória, percepção e sensação, despertando interesse por parte da Justiça (Brito, 1993).

A Psicologia, agora adjetivada como Psicologia Jurídica, legitima uma práxis de interface com o Direito que, apesar da autonomia para definir suas funções dentro do sistema judiciário, ainda se encontra desarticulada, necessitando de uma linha definida de atividade (Brito, 2001). Desta forma, a Psicologia Jurídica vale-se de outros conhecimentos do saber psicológico para construir uma atuação psicojurídica própria (Silva, 2003).

De acordo com Verani (1994:14), os instrumentos oferecidos pela Psicologia à prática jurídica favorecem o controle social, reforçando a natureza repressora do Direito, onde os conflitos permaneceriam sem solução, mas submetidos à ordem jurídica, em detrimento da observância dos direitos fundamentais dos indivíduos ditados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Como anunciou o autor, constatamos que, na prática, a Psicologia tem reforçado o poder do Direito – o poder de sanção, de julgar o que é certo ou errado, regulando as relações do homem na sociedade (Pereira, 2003: 19) – através de laudos periciais que determinam os culpados e os inocentes, eximindo o Juiz da responsabilidade ou da vontade de pensar o problema, que vem solucionado às suas mãos. Para Legendre (1994, apud Brito, 2003), os psicólogos correm o risco de se converterem em “juízes ocultos” ou inquisitores, na medida em que lhes são atribuídos a redação das sentenças.

Silva (op.cit.) alerta, com propriedade, que a verdade que o psicólogo jurídico intenciona desvendar nunca é inteira, e sim, parcial, subjetiva, idiossincrática. Essa intenção da busca pela verdade parece refletir uma “pressão” para que o Psicólogo participe do conflito expresso no “discurso jurídico” (o discurso do poder). Contudo, o conflito pertence ao Direito, que assume posturas de defesa ou de acusação dos que circulam pela máquina jurídica. Esse discurso do Direito – objetivo e racional – difere do discurso da Psicologia Jurídica, que só pode responder com o discurso do ser humano, em seus aspectos conscientes e inconscientes. O discurso da Psicologia, como uma ciência auxiliar ao Direito, precisa ser complementar, devendo, portanto, marcar a diferença, manter a dúvida e jamais julgar.

Assim, é preciso que o profissional de Psicologia determine qual o seu trabalho junto às instituições de Direito e não se deixar iludir por um poder “sedutor” que não lhe pertence, pois as indeterminações geram entendimentos particularizados e bastante suscetíveis a erros ou questionamentos éticos e científicos.
Através dessa perspectiva, podemos analisar um a disputa da guarda dos filhos e as denúncias de violência sexual contra crianças como motivos pelos quais as pessoas recorrem ao judiciário. Percebemos que ainda é tendência do sistema judiciário creditar à mãe o direito de manter a guarda após a separação. Se o pai desejar a guarda, tem que solicitá-la e, diante deste pedido, passará a ser avaliado por psicólogos ou assistentes sociais “desconfiados” em sua capacidade de ser um pai competente nos cuidados com os filhos.

Porém, já é possível notar que os genitores não-guardiões têm desejado participar mais ativamente da vida dos filhos, questionando as imposições do Sistema Judiciário quanto ao regime de visitas a que são submetidos.

O desejo desses pais tem gerado mudanças em nossa sociedade e na cultura de gênero (de que mães foram feitas para cuidar dos filhos e da casa e os pais do trabalho e do dinheiro), provocando inquietação e novas propostas para o conceito de parentalidade; eles têm se organizado em instituições, associações ou agremiações para discutir temas pertinentes ao casamento, divórcio, guarda dos filhos e paternidade. Grupos de discussão pela internet têm se tornado um veículo de divulgação muito rápido e eficaz para propagar suas idéias. É nesse sentido que a Psicologia Jurídica e o Direito devem se manter unidos para analisar a situação e, amparados em suas teorias e práticas, liberar essa nova geração de pais do antigo enquadre, onde os filhos são das mães e os pais apenas os provedores e “visitantes”, para estabelecer novos conceitos de família e relacionamento entre pais e filhos.

A urgência para rever os laços de parentalidade tem implicações em um fenômeno que está surgindo no contexto de divórcio e guarda, onde registros de que falsas denúncias intencionais de abuso sexual de pais contra seus próprios filhos surgem como um método para se impedir a visitação e o pedido de guarda.
As falsas denúncias de abuso sexual como um ato deliberado de acusação, seja motivado por vingança, interesses financeiros, distúrbios de caráter ou outros motivos, têm, por conseqüência mais imediata, o afastamento das crianças até que o genitor acusado prove sua inocência.

Em razão do afastamento da criança com o propósito de salvaguardá-la do contato com o suposto abusador, o pai falsamente acusado teria seu direito à convivência familiar, normalmente garantido pela Constituição Federal (art. 227), pelo Código Civil (art. 1.634, II), e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, art. 3° e 4°), transgredido. Para esses pais, o Estado Democrático de Direito passaria a não existir, tendo sua cidadania e sua dignidade vilipendiadas perante todos.

O trabalho do psicólogo, nestes casos, pode auxiliar e nortear a atuação de advogados, promotores, juízes, através da constatação dos indicadores da situação familiar, reconhecendo a necessidade de uma ação em conjunto com os demais profissionais na construção de um saber que auxilie a expressão da Justiça, permitindo ao juiz aplicar a Lei, dentro dos fins sociais, visando a uma relação democrática, justa e igualitária (Verani, op.cit.) ou prejudicar e alongar o processo por vários anos, sem diminuir o conflito e a dor dos envolvidos, através da restrição de seu exercício profissional à elaboração de laudos ou pareceres psicológicos, por vezes conclusivos, fechados e, portanto, iatrogênicos.

Bibliografia:

1. Altoé, S. Atualidade da Psicologia Jurídica. Revista de Pesquisadores da Psicologia no Brasil (UFRJ, UFMG, UFJF, UFF, UERJ, UNIRIO). Juiz de Fora, Ano 1, Nº 2, julho-dezembro 2001
2. Brito, L.M.T. Palestra proferida na XXXI Reunião Anual de Psicologia/UERJ, Agência UERJ de notícias, 2001.
3. Brito, L.M.T. Separando: um estudo sobre a atuação do psicólogo nas Varas de Família. Rio de Janeiro, Relume-Duramá: UERJ, 1993.
4. Legendre, P . El crime del Cabo Lortie – tratado sobre el padre. España: Siglo Veintiuno, 1994. In: Brito, L.M.T. Encruzilhadas do sistema socieducativo. Psicologia Clínica PUC-RJ, vol.15, n.1, p.75-90, 2003.
5. Pereira, R.C. A primeira lei é uma lei de Direito de Família: a lei do pai e o fundamentos da lei. In: Groeninga, G.C e Pereira, R.C. (org.) Direito de Família e Psicanálise: rumo a uma nova epistemologia. Rio de Janeiro, Imago, 2003.
6. Silva, D.M.P. Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a interface da psicologia com direito nas questões de família e infância. São Paulo - Casa do Psicólogo, 2003.
7. Souza, F. J. O campo de trabalho da Psicologia Jurídica. Revista Aletheia, Canoas RS. Nº. 7, p. 5-8, jan/jun 1998.
8. Verani, S.S. Alianças para a Liberdade. In: Brito, L.M.T. (org) Psicologia e Instituições de Direito: a prática em questão. Rio de Janeiro, CRP/RJ, Comunicarte, 1994.


* Márcia Ferreira Amendola, Especialista em Psicologia Clínico-Institucional, modalidade residência hospitalar HUPE/UERJ e aluna do Mestrado em Psicologia Social/Jurídica da UERJ.

13.1.06

PSICOLOGIA JURÍDICA - CURSO DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Programa:

Introdução à Psicologia Jurídica. Estatuto e Direito Internacional da Criança e do Adolescente. Lei nº 7210 e Propostas alternativas. Toxicologia. Razões sociais, culturais e jurídicas.

1ª aula: Os primórdios da psicologia jurídica. O panorama atual da psicologia jurídica. A contribuição da psicologia ao direito. Relação entre psicologia e direito.

2ª aula: A psicologia do desenvolvimento e aprendizagem. Fundamentos e os métodos da psicologia jurídica. A psicologia forense. A vitimiologia e O Direito Penal.

3ª aula: Reflexão sobre a justiça. Contribuições na área da criminologia. Contribuições junto ao direito de família. Psicologia do testemunho.

4ª aula: Crianças e adolescentes em conflito com a Lei. Separação conjugal, adoção (vara da família). Instituições penais. Mulheres vítimas de violência. Mediação.

Público-alvo:
Público em Geral.